Termos de Serviço
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar Aurora PDF ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não tem permissão para usar nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
Aurora PDF oferece ferramentas online gratuitas para:
- Compressão de arquivos PDF
- Edição básica de PDFs
- Conversão de formatos (opcional em versão desktop)
O serviço é fornecido "como está" sem garantias de disponibilidade contínua.
3. Elegibilidade
Para usar Aurora PDF, você deve ter:
- Pelo menos 18 anos de idade (ou maioridade em sua jurisdição)
- Consentimento de pais/responsáveis se menor de idade
- Autoridade legal para aceitar estes termos
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Aurora PDF e seu conteúdo (código, design, imagens, logos) são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual de PDF Agile. Você não pode:
- Copiar ou reproduzir conteúdo sem permissão
- Usar para fins comerciais sem licença
- Fazer engenharia reversa do software
- Remover avisos de copyright
5. Conteúdo do Usuário
5.1 Responsabilidade
Você é responsável por todo conteúdo que você enviar, incluindo PDFs. Você garante que:
- Possui direitos sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros
- O conteúdo não é difamatório, obsceno ou malicioso
5.2 Deletamento de Dados
Todos os arquivos enviados são automaticamente deletados após 60 minutos. Aurora PDF não retém cópias permanentes de seus PDFs.
6. Uso Aceitável
Você não deve usar Aurora PDF para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Criar malware ou vírus
- Fazer spam ou phishing
- Acessar sistemas não autorizados
- Sobrecarregar servidores (DoS attacks)
- Publicar conteúdo ofensivo ou ilegal
7. Disclaimer (Isenção de Responsabilidade)
AURORA PDF É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO:
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto
- Não garantimos precisão ou qualidade dos resultados
- Não somos responsáveis por perda de dados
- Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância Aurora PDF será responsável por:
- Perda de lucros ou receita
- Perda de dados ou informações
- Danos diretos, indiretos ou consequentes
Responsabilidade máxima: valor pago por você ao Aurora PDF (se houver) nos últimos 12 meses.
9. Modificações do Serviço
Aurora PDF se reserva o direito de:
- Modificar recursos a qualquer momento
- Descontinuar o serviço com aviso prévio
- Mudar preços (se aplicável)
10. Suspensão de Conta
Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:
- Violar estes termos
- Usar o serviço para atividades ilegais
- Abusar dos recursos do servidor
11. Conformidade Legal
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Brasil
- Leis de direitos autorais internacionais
- Regulamentações locais de sua jurisdição
12. Links Externos
Aurora PDF pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites.
13. Modificações destes Termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Uso contínuo do serviço após atualizações significa sua aceitação dos novos termos.
14. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil e da República Federativa do Brasil, sem conflito de disposições legais.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: [email protected]
Estes Termos de Serviço foram última atualizado em 27 de maio de 2026.